Liminares complicam a aplicação da lei seca

Ao menos duas liminares concedida pela Justiça esta semana colocam em xeque a aplicação da chamada lei seca que enrijeceu a punição a motoristas que conduzem seus veículos sob efeito de bebidas alcoólicas.

Processamento do extraordinário inviável para debater matéria processual, de índole ordinária, relativa ao reexame do julgamento proferido em grau de embargos de declaração, por suposta negativa de prestação jurisdicional.

Crime contra a Ordem Tributária - Redução de Tributo - Notas Fiscais Irregulares - Recurso Improvido.

Uso de dados para abertura de conta fraudulenta não causa, por si só, dano moral

Turma afasta pena de confissão aplicada a reclamante internado no dia da audiência

Acusados de homicídio dentro de presídio pedem habeas corpus para manter absolvição

TJ barra alteração em regra de concurso após sua realização

Concessionária indenizará prejuízos de caminhão incendiado em colisão com fio elétrico

Light Serviços de Eletricidade S/A foi responsabilizada pelo choque de caminhão-baú com fio de alta tensão abaixo da altura regulamentar de via pública no Rio de Janeiro.

TJ de Mato Grosso abre concurso para 255 vagas

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas para o cargo de Advogado da Empresa de Pesquisas Energéticas, Refap-SA., e dos Correios, provas do ano de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Condenação para homem que desacatou policial

Emitir opinião sobre a empresa via internet não é motivo para dispensa por justa causa

Cheque. Prescrição. Prazo. Regra de transição. Art. 2.028, CC. Interpretação.

MP acusa PCC de planejar seqüestro de parentes de diretores de presídios

Estado indeniza por prisão indevida

Vigia é condenado por atentado ao pudor

Prescindir do Ministério Público dá nulidade

Marlusse Pestana Daher, Promotora de Justiça, Dirigente do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público do ES; membro da Academia Feminina Espírito-santense de Letras, Conselheira da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória - ES, Produtora e apresentadora do Programa "Cinco Minutos com Maria" na Rádio América de Vitória - ES; escritora e poetisa, Especialista em Direito Penal e Processual Penal e Direito Civil e Processual Civil, Mestranda em Direitos e Garantias Individuais.

Supremo indefere pedido de liminar para candidatos a concurso de tabelião no ES

Remota possibilidade de prisão não garante concessão de habeas-corpus preventivo

União estável c.c. alimentos e direito de habitação. A união estável é incontroversa. Presunção de esforço comum quanto aos bens adquiridos na constância da união, competindo aos réus demonstrar os fatos impeditivos do direito à partilha.

Empresa que utilizou produção intelectual de empregado é condenada a pagar indenização por direitos autorais